Serviço de Apoio ao Emigrante/ Imigrante

Integrado no plano global de integração e coesão social do Município de Braga, o Serviço de Apoio ao Emigrante e Imigrante disponibiliza o apoio e aconselhamento à população emigrante e imigrante, no âmbito do protocolado com a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Com este serviço, a funcionar no Balcão Único da CMB, à 2.ª feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e às 3.ª, 4.ª e 5.ª feiras das 9h00 às 12h30, os cidadãos poderão aceder gratuitamente a um conjunto de serviços que poderão surgir em situação de emigração ou imigração, nomeadamente:

Emissão do Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia.

Apoio na legalização, conflitos laborais, aprendizagem da língua portuguesa, equivalência de habilitações, retorno voluntário, entre outros assuntos.

Apoio na organização de eventos de promoção de interculturalidade.

Os serviços prestados no âmbito deste gabinete de apoio têm como instrumento orientador o Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, que envolve um conjunto de medidas para as áreas de intervenção diagnosticadas. O Município de Braga preconiza um trabalho profícuo junto da comunidade imigrante, contando não só com a imprescindível colaboração das entidades concelhias e nacionais, como com a formação e especialização dos técnicos municipais responsáveis pelo atendimento e organização das ações conducentes à plena integração dos nacionais de países terceiros no Concelho de Braga.

 

Nesse sentido, o Gabinete de Apoio ao Emigrante e Imigrante desenvolve inúmeras ações de promoção, das quais se destaca:

 

 

A integração de Braga na rede Europeia de Cidades Interculturais em 2016 recorre da estratégia de Inclusão Social preconizada pelo Município, numa visão da diversidade como um dos recursos positivos que a Cidade possuí e que se pretende fomentar, procurando aproximar e incentivar a interação dos diversos grupos no espaço público. Esta Rede tem permitido o aprofundamento do conhecimento na área da inclusão social, a partir das atividades desenvolvidas em conjunto com as Cidades integrantes.

 

 

Tendo sido identificadas como áreas prioritárias, para a integração eficaz e plena dos imigrantes nacionais de países terceiros, a educação e a língua; o Serviço de Apoio ao Imigrante levou a cabo em Maio de 2017 uma ação de formação de alfabetização que resultou de uma candidatura efetuada ao FAMI - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Procurando deste modo apoiar estes cidadãos nos desafios que enfrentam nos países de acolhimento, esta formação proporcionou um maior conhecimento e domínio da língua portuguesa, facilitando a acesso a outras áreas, nomeadamente ao mercado de trabalho, essencial ao combate às desigualdades sociais.

 

 

Privilegiando a articulação com as entidades que atuam nesta área e a participação em iniciativas de sensibilização e formação promotoras da cidadania democrática, é realizado anualmente o Dia das Comunidades, iniciativa de âmbito cultural/social que, desde 2014, pretende promover uma efetiva integração e ligação entre as comunidades imigrantes e a população bracarense.

 

Plano Municipal para a Integração de Migrantes (Ver Aqui)

 

A interculturalidade é uma das características que mais impera em inúmeras cidades pelo mundo fora e Braga não é uma exceção. Como cidade multicultural e inclusiva, Braga está cada vez mais comprometida com a promoção da diversidade e inclusão a todos os cidadãos que nela habitam. O Guia Agente Anti-Rumor tem por objetivo orientar para um conjunto de estratégias que auxiliem todos aqueles que possam vir a dinamizar uma rede de Agentes Anti-Rumor, a construir pontes mais seguras na desconstrução de estereótipos e rumores. Para o alcance deste propósito é necessário um esforço coordenado de diferentes pessoas em múltiplos contextos de ação, que assumam o papel de Agentes Anti-Rumor e que reconheçam a importância do combate aos preconceitos e estereótipos associados a imigrantes, atuando proactivamente no sentido de procurar minimizar atitudes e comportamentos discriminatórios.

Aceda ao Guia Agente Anti-Rumor AQUI

 

O Guia de Apoio à Empregabilidade Migrante tem por objetivo de esclarecer e facilitar a integração dos migrantes no mercado de trabalho. Integrar no mercado de trabalho português implica o conhecimento não só dos processos de candidatura ao emprego, bem como conceitos subjacentes à Lei Laboral, por forma a que sejam definidas estratégias que possam aumentar as oportunidades de emprego. Como elemento facilitador da procura de uma nova oportunidade profissional o Guia disponibiliza informação concreta sobre o reconhecimento de competências e habilitações, orientações sobre como elaborar uma correta candidatura a uma oferta de emprego e um esclarecimento sobre a Lei Laboral que regula a relação de trabalho. Não obstante, integra diretrizes sobre os documentos necessários para tratar do visto ou autorização para trabalhar, consoante seja trabalho dependente ou independente, bem como os impostos a pagar e os descontos a efetuar. Saber por onde começar é sempre um passo importante para entender o funcionamento do mercado de trabalho, pelo que a procura ativa de emprego impõe organização e persistência.

O Guia de Apoio à Empregabilidade Migrante está disponível AQUI

Em 2015 o Município de Braga associou-se ao projeto ‘Família do Lado’, uma iniciativa dinamizada a nível nacional pelo Alto Comissariado para as Migrações, com o objetivo de contribuir para uma integração mais efetiva dos imigrantes, de reforçar os laços sociais e de promover a diversidade cultural.

O projeto desafia as famílias a acolherem em sua casa uma família que não conheçam, constituindo-se pares de famílias - uma imigrante e outra autóctone (ou vice versa) - para a realização de um almoço-convívio, típico da sua cultura, como forma de acolhimento do “Outro”.

 

 

No sentido de divulgar as diversas atividades realizadas e conteúdos de interesse no âmbito desta temática, o GAE/I dinamiza periodicamente a sua página do Facebook