Revisão do PDM
DATA DA DISCUSSÃO PÚBLICA - 6 DE JANEIRO A 14 DE
FEVEREIRO DE 2025
A formalização de reclamações, observações ou sugestões
deverá ser realizada através de plataforma online, acessível a partir da
página participacaopdmbraga.cm-braga.pt.
O Aviso n.º 28273/2024/2, de 16 de dezembro publicita que
a Câmara Municipal de Braga deliberou, em reunião ordinária pública em 12 de
novembro de 2024, dar início ao período de discussão pública da 3.ª
revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo
89.º do RJIGT, destinado à formulação de reclamações, observações ou
sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito
do procedimento de revisão, pelo prazo de 30 dias úteis, de 6 de janeiro
de 2025 a 14 de fevereiro de 2025. A proposta, o respetivo relatório ambiental,
o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres
emitidos e os resultados da concertação, poderão ser consultados no sítio
de Internet do Município no separador Viver < Urbanismo < Planeamento
< Revisão do PDM
(https://www.cm-braga.pt/pt/0101/viver/urbanismo/planeamento-urbano/revisao-do-pdm),
no sítio de Internet http://participacaopdmbraga.cm-braga.pt ou nas instalações
da Câmara Municipal de Braga (por intermédio do Balcão Único), durante o
horário normal de expediente dos serviços. A formalização de reclamações,
observações ou sugestões devem ser registadas no sítio de Internet
http://participacaopdmbraga.cm-braga.pt ou, a título excecional, de modo
presencial pelo Balcão Único do município. É ainda disponibilizada a consulta
assistida à proposta do PDM, sujeita a agendamento
prévio através do balcão eletrónico do município, presencialmente ou através do
número de telefone 253 616 060. Serão realizadas sete sessões públicas, em dia,
hora e lugar a divulgar. Para constar se mandou passar o presente aviso e
outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no
site do Município, na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial, publicado
no Diário da República e nos jornais de âmbito local e nacional.
SESSÕES PÚBLICAS
Palmeira- Centro Cívico
9 de janeiro das 21h às 22h30
Sequeira - Junta de Freguesia
14 de janeiro das 21h às 22h30
Sobreposta -Junta de Freguesia
16 de janeiro das 21h às 22h30
Celeirós, Aveleda e Vimieiro - Junta de Freguesia de
Celeirós
21 de janeiro das 21h às 22h30
Padim da Graça - Junta de Freguesia
23 de janeiro das 21h às 22h30
Arentim e Cunha -Junta de Freguesia de Arentim
28 de janeiro das 21h às 22h30
Maximinos, Sé e Cividade - Junta de Freguesia da Sé
30 de janeiro das 21h às 22h30
CONSULTAS ASSISTIDAS
Mediante marcação prévia através de agendamento online ou
do telefone 253 616 060
Braga - Edifício do Pópulo - Balcão Único
Todos os dias úteis, de 6 de janeiro a 14 de fevereiro